Termos de Serviço

Última atualização: 21 de novembro de 2022

 

O presente documento estabelece as condições de utilização do nosso sítio na internet, www.caretude.com (doravante “site", "página web”, ou “Caretude”), e de realização de compras no mesmo, sendo aplicáveis a todas as páginas que figuram no mapa do site.

Nenhum destes termos e condições afeta os seus direitos legais.

O acesso ao site, incluindo informações, ferramentas e serviços nele disponíveis é da exclusiva responsabilidade do utilizador, que dele deve fazer um uso lícito, de acordo com os presentes termos e condições, política de privacidade, política de cookies e a legislação em vigor.

Estas condições de utilização aplicam-se a todos os utilizadores do site, incluindo, sem limitação, os utilizadores que são navegadores, fornecedores, clientes, lojistas e/ou contribuidores de conteúdo.

A Caretude reserva-se o direito de alterar sem aviso prévio as presentes condições ou outros regulamentos publicados no site. Assim sendo, deverá consultar regularmente as condições de utilização uma vez que o uso continuado do site pressupõe a aceitação sem reservas das alterações efetuadas às mesmas e a sujeição à versão mais recente.

A Caretude reserva-se ao direito de recorrer a todas as soluções previstas na lei para lidar com qualquer violação ou desrespeito por estes Termos e Condições. Indivíduos que violem a restrição de áreas protegidas por password no site podem estar sujeitos a um processo judicial.

 

1. Aviso Legal

Lúcia Isabel Figueira dos Reis

NIF:244960569

Morada: Por motivos de segurança será disponibilizada, por solicitação, através do seguinte correio eletrónico: geral@caretude.com

Email: geral@caretude.com

 

2. Objeto das condições de utilização

O objeto das presentes condições de utilização é a disponibilização através do endereço www.caretude.com de acesso à loja online onde consta informação relativa a um conjunto de produtos, os quais podem ser comprados pelo utilizador, por via eletrónica, e nos termos e condições aqui descritos.

A encomenda de produtos deve ser feita por utilizadores com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, sendo que indivíduos com idade inferior terão de ter autorização dos seus representantes. Os elementos e informações transmitidos pelo utilizador gozarão de plenos efeitos jurídicos, reconhecendo o utilizador as aquisições eletrónicas, não podendo este alegar a falta de assinatura para incumprimento das obrigações assumidas.

 

3. Uso da página web

O utilizador garante a veracidade de todos os dados que comunicar através da página web, comprometendo-se a mantê-los permanentemente atualizados.

O utilizador compromete-se a utilizar a página web e os respetivos conteúdos em conformidade com a Lei e as presentes condições, bem como a moral e em prol da ordem pública. Para o efeito, o utilizador abster-se-á de utilizar a página web e os respetivos conteúdos com finalidades ou efeitos ilícitos, lesivos dos direitos e interesses de terceiros ou que, de qualquer outra forma possam danificar, sobrecarregar, deteriorar ou impedir a normal utilização da página web, dos equipamentos informáticos ou dos documentos, arquivos e todo o tipo de conteúdos armazenados em qualquer equipamento informático da Caretude ou de qualquer outro utilizador. Em particular, e sem que a lista seguinte tenha um carácter exaustivo, o utilizador compromete-se a abster-se de utilizar a página web com as seguintes finalidades:

a) Reproduzir, copiar, distribuir, disponibilizar ou de qualquer outra forma comunicar publicamente, transformar ou modificar os conteúdos da página web, salvo nos casos em que conte com a autorização do titular dos direitos correspondentes ou em que tal seja legalmente permitido;

b) Difundir conteúdos ou propaganda de caráter racista, xenófobo, pornográfico, ilegal, de apologia do terrorismo ou que atentem contra os direitos humanos ou dos animais;

c) Provocar danos nos sistemas físicos e lógicos da Caretude, dos seus provedores ou de terceiros, ou introduzir ou difundir na rede vírus informáticos ou quaisquer outros sistemas físicos ou lógicos que sejam suscetíveis de provocar os danos anteriormente mencionados;

d) Suprimir, manipular ou de qualquer forma alterar o “copyright” e restantes dados identificativos da reserva de direitos da Caretude ou dos seus titulares;

e) Tentar aceder e, se for o caso, utilizar as contas de e-mail de outros utilizadores e modificar ou manipular as suas mensagens;

f) Violar os direitos de propriedade industrial ou intelectual da Caretude;

g) Recolher dados com fins publicitários e enviar publicidade de qualquer tipo e comunicações com objetivos de venda e outras de natureza comercial;

h) Enviar cadeias de mensagens eletrónicas;

A Caretude reserva-se o direito de retirar todos os comentários e contribuições que, de acordo com o seu critério, não sejam adequados para publicação. Em qualquer caso, a Caretude não será responsável pelas opiniões expressas pelos utilizadores através de comentários ou outras ferramentas de participação.

A Caretude não assume qualquer responsabilidade pelo conteúdo ou práticas de privacidade de quaisquer outros websites que não os operados pela Caretude, aos quais o website www.caretude.com se possa ligar. Esses websites de terceiros poderão conter informações/ferramentas úteis para os seus utilizadores. Como tal, caso o utilizador visite outro website, redirecionado a partir do nosso website, deverá ler a política de privacidade do mesmo.

 

4. Informação sobre produtos e preços

Na nossa página web, fornecemos informação relativa às caraterísticas dos nossos produtos através de descrições técnicas, e de fotografias que ilustram os produtos comercializados, em rigoroso respeito pelos melhores padrões do mercado. Não garantimos que a qualidade de quaisquer produtos comprados pelo utilizador irá corresponder às suas expectativas.

Caso adquira um produto que tenha características diferentes às apresentadas online, tem o direito de proceder à livre resolução do contrato de compra nos termos legais aplicáveis.

Os produtos são vendidos ao preço indicado no site, sendo válido o valor apresentado no momento da confirmação da encomenda pelo cliente. Os preços são unicamente válidos para pedidos de compra realizados através de www.caretude.com. Todas as informações sobre preços, produtos, especificações, ações promocionais e serviços podem sofrer variações e ser alterados a qualquer momento pela Caretude, sem notificação e a nosso critério exclusivo.

Reservamos o direito de descontinuar qualquer produto a qualquer momento.

Todos os preços incluem o Imposto sobre o Valor Acrescentado (IVA) em vigor, mas excluem os portes de envio, que variam em função do peso e valor dos produtos adquiridos e da região de destino. Este custo de envio é por conta do utilizador, salvo informação em contrário, e acrescem ao total do valor dos produtos selecionados. O utilizador será informado destes encargos antes de confirmar o seu pedido e concluir o processo de compra.

 

5 - Encomendas e Envios

Para efetuar uma encomenda online no site www.caretude.com, o utilizador poderá optar pela criação de um registo através de indicação do nome e endereço eletrónico com consequente criação de conta. Caso opte pela criação de conta, o utilizador terá a possibilidade de ver os seus dados reconhecidos automaticamente sempre que visite a nossa loja online. Em alternativa, poderá prosseguir no registo de encomenda, como convidado.

As encomendas são por nós confirmadas e processadas após o bom recebimento do pagamento, ocasião em que o cliente receberá uma confirmação da encomenda por e-mail. Após a expedição da encomenda, o tempo de entrega normalmente é de 1 a 3 dias úteis para Portugal Continental; e 3 a 10 dias úteis para os Açores e Madeira. Se for encomendado um artigo em pré-encomenda, esse prazo será iniciado somente após o envio. Ficam excluídos deste prazo, períodos de lançamentos, períodos com elevado volume de vendas, promoções ou campanhas, como a Black Friday, em que estes prazos de entrega não estão garantidos. A Caretude envida todos os esforços razoáveis para cumprir as suas obrigações, no entanto, não pode ser responsabilizada por atrasos ou falhas nas entregas causadas por circunstâncias fora do seu controlo razoável. Tais circunstâncias incluem ações do governo, legislação nova ou alterada, conflitos, embargos, incêndios ou cheias, sabotagem, acidentes, guerras, acidentes naturais, greves, falta de fornecimento pelos fornecedores ou qualquer outra situação que possa impedir a produção, transporte ou entrega dos produtos.

O cliente poderá acompanhar a sua encomenda no site dos CTT, através de um código que lhe será enviado por e-mail quando a mesma for expedida. Não é possível escolher horário de entrega. Caso não esteja disponível para receber a nossa encomenda, ficará uma nota a indicar em que posto CTT se encontra a sua encomenda e o que deve fazer para a levantar. Terá um prazo máximo de 5 dias úteis para levantar a sua encomenda nas condições indicadas acima. Caso não cumpra este prazo, a sua encomenda será retornada às nossas instalações. Assim que a recebamos de volta iremos entrar em contacto consigo para o e-mail que usou para completar a sua compra. Note que ser-lhe-ão cobradas as despesas relativas às seguintes tentativas de entrega.

A Caretude fará todos os possíveis para enviar a totalidade dos produtos encomendados, mas é possível que, em determinados casos e devido a causas dificilmente controláveis pela Caretude, como erros humanos ou incidências nos sistemas informáticos, não seja possível disponibilizar algum dos produtos pedidos pelo utilizador. Caso algum produto não esteja disponível depois de ter realizado a encomenda, será-lhe-á comunicado, por correio eletrónico ou através de telefone e apresentadas as seguintes opções: escolha de outro produto, ou cancelamento da encomenda.

Em caso de erro no conteúdo da encomenda, o cliente deverá indicar através dos meios de comunicação disponíveis no site, a reclamação de não conformidade do(s) produto(s), indicando o número da fatura e o motivo da sua insatisfação. A reclamação de não conformidade deve ser efetuada no prazo máximo de 48 horas, após a receção da encomenda por parte do cliente. As reclamações não efetuadas de acordo com as regras acima definidas e nos prazos indicados não serão aceites pela Caretude.

Ao receber a encomenda, o utilizador deve atestar tacitamente que esta se encontra selada. Caso a caixa se encontre violada/aberta ou em más condições, o utilizador deverá recusar a sua receção sob pena de não lhe ser possível posteriormente alegar essa inconformidade, devendo informar de imediato a Caretude através dos meios disponíveis na loja online, reportando o número da sua encomenda e a descrição do defeito detetado. A Caretude responsabiliza-se pelos portes de devolução e de reenvio se a encomenda se tiver danificado durante o transporte.

Sempre que o utilizador fizer uma encomenda deverá confirmar os seus dados. A Caretude declina qualquer responsabilidade pelos erros de envio de correio eletrónico, ou erros/atrasos/impossibilidade de envio de encomendas decorrente de informação fornecida no formulário que esteja incorreta ou seja insuficiente.

A Caretude reserva-se no direito de não processar encomendas, quando verificar alguma inconsistência nos dados pessoais apresentados ou observar má conduta por parte do comprador.

A Caretude reserva-se no direito de não efetuar o processamento de qualquer encomenda ou reembolso, no caso de se verificarem erros nos valores e/ou características dos produtos, quando estes decorrerem de problemas técnicos ou erros alheios.

 

6. Formas de pagamento

Neste momento, o pagamento das encomendas pode ser feito através dos seguintes meios de pagamento:

 - Cartão de Crédito (VISA, Mastercard e American Express)

 - Através de conta PayPal

 - MBWAY

 - Multibanco

 - Transferência Bancária

 

Veja o método de pagamento que pretende utilizar e o seu funcionamento:

• Cartão de Crédito - Ao Clicar em "Finalizar compra", introduza os dados do seu cartão de crédito, confirme que estão corretos e finalize a compra.
• Paypal - o débito será efetuado no momento em que efetuarmos a confirmação da sua encomenda.
• MBWAY- Após a confirmação dos artigos, selecione a opção de pagamento MBWAY e introduza o seu número de telemóvel. Depois do primeiro passo tem 15 minutos (tempo definido pela aplicação) para ir a sua app MBWAY ou do seu banco (secção MBWAY) aceder as notificações e selecionar a opção para pagar. Deverá encontrar um pagamento pendente com o valor que acabou de confirmar no site da Caretude. Selecione o cartão que pretende usar na compra, aceite o pagamento e se solicitado insira o seu código de proteção. Caso o pagamento seja realizado na app MBWAY aparece com "pagamento autorizado". Outras aplicações poderão ter outra mensagem. Se não conseguir concluir o pagamento deve realizar uma nova compra pois não temos forma de gerar um novo pagamento. Em caso de dúvida pode consultar as instruções do MBWAY - https://www.mbway.pt/app-compras/.

• Referência Multibanco - Após finalizar a compra deverá proceder ao pagamento da sua encomenda num prazo máximo de 24h. Assim que este período caducar, a sua referência ficará inválida e a sua encomenda será cancelada.

• Transferência Bancária - Após finalizar a compra tem 48h para efetuar a transferência bancária, para o IBAN fornecido. Assim que esse período caducar, a sua encomenda será cancelada.

 

Em casos excecionais, poderá existir a necessidade de recusar uma encomenda já paga, nomeadamente:

 - Encomendas fraudulentas;

 - Incapacidade de obter autorização de pagamento.

 

7. Devoluções (Direito de Livre Resolução do Contrato)

O utilizador pode exercer o direito de resolução sem que lhe seja exigida qualquer indemnização, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar do dia em que adquira a posse física do bem. Para exercer este direito, o utilizador deverá contactar a Caretude, comunicando esta intenção, a sua identificação, número de encomenda, data da compra, e indicação do(s) produto(s) que pretende devolver. Este contacto deve ser feito por e-mail (geral@caretude.com) ou através do nosso formulário de contacto. Qualquer outra forma de contacto (exemplos: redes sociais, como Instagram e/ou Facebook) não serão formas viáveis de contacto, sob prejuízo de não ver exercido o seu direito de resolução de contrato, uma vez que, devido à elevada quantidade de mensagens e notificações obtidas diariamente, não nos comprometemos a responder no prazo indicado para efeitos de resolução.

O consumidor deve, no prazo de 14 (catorze) dias de calendário a contar da data da comunicação da resolução, devolver os produtos à Caretude nas devidas condições de utilização.

Deverá ser devolvida a embalagem original completa, sem sinais de uso e em perfeitas condições, tal como foi entregue e acompanhada de toda a documentação recebida, nomeadamente, os seguintes documentos: Fatura de venda e o Documento que comprova a receção do produto. A embalagem e os documentos indicados deverão ser enviados para a morada indicada pela Caretude, em resposta ao pedido de devolução. Os respetivos custos com portes de envio são da responsabilidade do utilizador.

Após receção da devolução na Caretude será devolvido ao utilizador o valor correspondente ao valor pago pela encomenda (valor da fatura de venda). Caso tenha utilizado um código de desconto promocional, o valor do desconto não será restituído, ou seja, o reembolso será apenas pelo valor efetivamente pago, excluindo o valor que tenha sido pago por portes de envio.

A devolução dos artigos deve ser feita por meio de uma transportadora que deverá ser previamente aprovada pela Caretude, e o cliente é responsável pelo conteúdo da embalagem de devolução. No caso de existir um erro no conteúdo da embalagem de devolução não imputada à Caretude (exemplo: artigos em falta, artigos que não se encontram em excelente estado de conservação), reservamo-nos o direito de não proceder ao reembolso, sendo o produto reenviado novamente para a morada de expedição inicial, a cargo do cliente.

O método de reembolso do valor a devolver depende do método de pagamento utilizado na respetiva encomenda, à exceção do método por Referência Multibanco, em que efetuaremos o reembolso por Transferência Bancária. O reembolso é efetuado até 30 dias após a receção da informação da vontade de livre resolução e da receção da devolução do bem. Na emissão do reembolso, uma taxa administrativa poderá ser aplicada devido ao custo ou ao processamento do reembolso junto aos bancos.

 

8. Condições de ofertas e descontos

Na Caretude, os descontos, promoções e ofertas, não são acumuláveis, salvo informação explícita em contrário. Em caso de dúvida contacte-nos antes de efetuar a sua compra a fim de esclarecer todas as suas dúvidas.

 

9. Exclusão de Garantias e Responsabilidades

A Caretude envida todos os esforços para evitar quaisquer erros nos conteúdos acessíveis na sua página web, mas não garante que estes nunca ocorram, nem se responsabiliza pelas consequências que possam resultar dos mesmos.

A nossa loja online possui os adequados níveis de segurança, contudo, as medidas de segurança na rede não são inexpugnáveis. Neste sentido, a Caretude não será responsável por quaisquer prejuízos sofridos pelo utilizador e/ou por terceiros, decorrentes de atrasos, interrupções, erros e suspensões de comunicações que tenham origem em fatores fora do seu controlo, nomeadamente, quaisquer deficiências ou falhas provocadas pela rede de comunicações ou serviços de comunicações prestados por terceiros, pelo sistema informático, pelos modems, pelo software de ligação ou eventuais vírus informáticos ou decorrentes do descarregamento (“download”) através do serviço de ficheiros infetados ou contendo vírus ou outras propriedades que possam afetar o equipamento do utilizador. Se por algum motivo de erro de acesso à página web houver impossibilidade de prestação de serviço, Caretude não será responsável por eventuais prejuízos.

As consultas de dados e informação efetuadas no âmbito deste Serviço, presumem-se efetuadas pelo utilizador, declinando a Caretude qualquer responsabilidade decorrente a utilização abusiva ou fraudulenta das informações obtidas.

A Caretude não será responsável por quaisquer perdas ou danos causados por utilizações abusivas do serviço que lhe não sejam diretamente imputáveis a título de dolo ou culpa grave.

A Caretude não é responsável pelos prejuízos ou danos decorrentes do incumprimento ou cumprimento defeituoso do serviço quando tal não lhe seja direta ou indiretamente imputável a título de dolo ou culpa grave, não se responsabilizando designadamente por:

a) erros, omissões ou outras imprecisões relativos às informações disponibilizadas através do Serviço;

b) danos causados por culpa do utilizador ou de terceiros, incluindo as violações da propriedade intelectual;

c) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte do cumprimento de decisões judiciais ou de autoridades administrativas; ou

d) pelo incumprimento ou cumprimento defeituoso que resulte da ocorrência de situações de força maior, ou seja, situações de natureza extraordinária ou imprevisível, exteriores à Caretude e que pela mesma não possam ser controladas, tais como incêndios, cortes de energia, explosões, guerras, tumultos, insurreições civis, decisões governamentais, greves, terramotos, aparições, inundações ou outros cataclismos naturais ou outras situações não controláveis pela Caretude que impeçam ou prejudiquem o cumprimento das obrigações assumidas.

A Caretude não garante que o serviço seja fornecido de forma ininterrupta, seja seguro, sem erros ou funcione de forma infinita;

Qualquer material obtido de qualquer forma através da utilização do Serviço é utilizado por conta e risco do utilizador, sendo este o único responsável por qualquer dano causado ao seu sistema e equipamento informático ou por qualquer perda de dados que resultem dessa operação.

Nenhuma informação obtida pelo utilizador através do serviço criará qualquer garantia que não esteja expressa nestes Termos de Serviço.

O utilizador aceita que a Caretude não pode de forma nenhuma ser responsabilizada por qualquer dano, incluindo, mas não limitado a, danos por perdas de lucros, dados, conteúdos, ou quaisquer outras perdas (mesmo que tenha sido previamente avisado pelo utilizador sobre a possibilidade da ocorrência desses danos), resultantes:

a) do uso ou impossibilidade de uso do Serviço;

b) da dificuldade de obtenção de qualquer substituto de bens/serviços;

c) do acesso ou modificação não autorizado a bases de dados pessoais.

 

10 - Política de privacidade e Proteção de dados pessoais

Para informação relativamente aos dados pessoais recolhidos pela nossa página web, consulte a nossa Política de Privacidade.

 

11 - Política de Cookies

Para informação relativamente à gestão de cookies, consulte a nossa Política de Cookies.

 

12 - Propriedade Intelectual

Os elementos constantes deste site, incluindo, mas sem limitação a textos, código fonte, design, combinações de cores, imagens, sons, marcas, logotipos e programas informáticos, são propriedade exclusiva dos seus titulares e estão protegidos pelo Direito de Propriedade Intelectual. O acesso ao site não concede qualquer licença ou direitos sobre este conteúdo. Por conseguinte, a utilização, reprodução, cópia e divulgação por outros meios de logótipos, textos, imagens e vídeos constantes neste website está sujeita à sua autorização prévia. Apenas é permitido o uso dos conteúdos do site para fins pessoais. Nenhuma parte do site poderá ser reproduzida com a finalidade de ser comercializada ou distribuída para fins comerciais, não podendo igualmente ser modificada ou incorporada em qualquer outro trabalho, publicação ou site tanto em formato eletrónico, como em modo de transferência para qualquer outro website.

Qualquer utilização fraudulenta sobre estes direitos constitui delito de contrafação, sancionado pelo Código da propriedade intelectual.

 

13 - Direito de Exclusão e Disposições gerais

A Caretude reserva-se o direito de recusar ou retirar o acesso à página web e/ou aos seus conteúdos sem necessidade de pré-aviso, a pedido seu ou de um terceiro, aos utilizadores que violem as presentes condições de utilização.

A Caretude atuará contra o incumprimento das presentes condições de utilização, bem como qualquer utilização indevida da sua página web, exercendo todas as ações civis e criminais que lhe possam corresponder em direito.

 

14 - Entidades de resolução alternativa de litígios de consumo

Em caso de litígio, o consumidor poderá recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

 - Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo (atua em todo o território nacional, nas zonas não abrangidas por outro centro de arbitragem de competência regional) - https://www.cniacc.pt/pt;

Para mais informações, consulte o Portal do Consumidor - https://www.consumidor.gov.pt.